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Prefeito comemora acordo para pagamento de dívida da saúde aos municípios mineiros

“A dívida com Ubá é de cerca de R$ 27 milhões. Deste valor, cerca de R$10 milhões serão pagos ainda na nossa gestão", afirmou Edson

29/10/2021 às 12h19 Atualizada em 05/11/2021 às 17h07
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação da PMU
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Governador realiza assinatura do Acordo com a presença dos prefeitos (Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG)
Governador realiza assinatura do Acordo com a presença dos prefeitos (Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG)

O prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, ao lado de centenas de prefeitos mineiros, participou da solenidade de assinatura de novo acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo do Estado, para o pagamento da dívida da área da saúde aos municípios. O evento histórico aconteceu nesta quinta-feira (28), em Belo Horizonte, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O acordo diz respeito ao pagamento de R$ 6,7 bilhões de repasses obrigatórios e voluntários para o sistema de saúde, devidos aos municípios, retidos entre 2009 e 2020. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).

“A dívida com Ubá é de cerca de R$ 27 milhões. Deste valor, cerca de R$10 milhões serão pagos ainda na nossa gestão. Não tenho dúvidas de que foi feito o melhor acordo possível. Muitos municípios já não contavam com o recebimento, davam o valor como “perdido”. De nossa parte, participamos muito em todas as esferas para que esse acordo fosse possível, por isso fiz questão de ir a Belo Horizonte presenciar a assinatura. Sem dúvida, é um momento histórico para os municípios”, destaca o prefeito Edson.

Em abril de 2021, Edson esteve, junto a um grupo de prefeitos, reunido em Belo Horizonte com o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, também com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes e com o Governador Romeu Zema, buscando a viabilização de um acordo que pudesse contemplar o pagamento da dívida. 

Os valores do novo acordo serão pagos em 98 parcelas. Para Ubá, serão duas parcelas de R$ 1.625.023,16 - a primeira a ser depositada em dezembro deste ano, e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas de R$ 252.251,05 serão quitadas a partir de outubro de 2022.

Na solenidade de assinatura, prefeito Edson
ladeado pelo prefeito de Leopoldina
Pedro Augusto e pelo Deputado Estadual
Betinho Pinto Coelho

Vitória municipalista

Na cerimônia, Julvan Lacerda ressaltou que esse diálogo que o movimento municipalista vem fazendo com o governo tem garantido diversas vitórias, que refletem em melhorias de serviços para os cidadãos. “Agradecemos pela sensibilidade do governo de Minas em resolver esse problema juntamente conosco. O MP veio para poder apoiar e articular a construção desse acordo, que é o pagamento de uma dívida que se arrasta há muitos anos, e, agora, o governador Zema nos ajudou a solucionar. E mais do que pagar o atrasado, a grande vitória é que não teremos atraso mais, assim como foi com o ICMS e o IPVA, que o governador está honrando as parcelas e mantendo o repasse atual em dia.”

O governador Romeu Zema salientou a fala do presidente da AMM ao ressaltar a importância do diálogo para a construção desse tipo de acordo e de uma melhor forma de governar para o bem dos cidadãos. “Muito satisfeito, Julvan, pelo Estado estar contribuindo com os municípios. É lá que a vida acontece e é lá que a assistência médica é dada. Conte conosco. E esse acordo diz muito para nós, além da questão de valores. Ele demonstra que o acordo firmado há dois anos e meio já demonstrava que a gente está dialogando mais e brigando menos. Como o Julvan disse: é mais parceria e menos montaria. Estamos todos com essa sensação de que, juntos, podemos muito mais”, destacou.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, reforçou a importância do Ministério Público na formalização do acordo e mostrou que o órgão vem buscando apresentar soluções a seus jurisdicionados. “Nós não podemos voltar as nossas ações sem apresentar soluções. Muitas vezes, os prefeitos e administradores públicos têm dificuldades internas para compreender, mobilizar suas equipes. E são pessoas qualificadas. Acredito que essa capacidade tem que ir à mesa para ajudar o gestor público a encontrar soluções, e não punições”, disse.

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