
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (8/3/22), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 112/19, do deputado Charles Santos (Republicanos), que cria uma fila única para a cirurgia bariátrica no Estado.
De acordo com o parlamentar, a proposição, que agora já pode ser votada no Plenário, pretende garantir o acesso de toda a população mineira à cirurgia, organizando o fluxo de pacientes e contribuindo para uma assistência mais ágil.
Ao analisar o projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o substitutivo nº 1, que incorpora o conteúdo essencial da proposta à Lei 14.443, de 2002, a qual já dispõe sobre a matéria e autoriza o Poder Executivo a implantar programa de prevenção e de tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes.
Relator da proposição na Comissão de Saúde, o deputado André Quintão (PT) apresentou o substitutivo nº 2, apenas para corrigir impropriedades na terminologia utilizada no substitutivo anterior, empregando os termos técnicos adotados pelas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, o projeto passa a estabelecer que, na hipótese de indicação de procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade, será observada a lista de pacientes em espera e a regulação do fluxo estabelecida pelo órgão competente.