A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) contabilizou, no último ano, 1.054 ações no munícipio de Ubá, onde foram expedidos 375 autos de infração. Ao todo, no estado, foram realizadas 52.165 ações, que resultaram em 27.608 autos de infração. Desse total, 71,5% são referentes à falta de responsável técnico. “Essa é uma situação grave que ameaça diretamente a população. O nosso papel é justamente impedir a atuação de empresas irregulares e pessoas inabilitadas, que não detêm conhecimento técnico, em atividades que afetam a vida das pessoas”, afirma o presidente do Crea-MG, o engenheiro civil Lúcio Fernando Borges.
De acordo com o presidente do Crea-MG, “a ausência de um profissional habilitado pode resultar em uma obra mal acabada, com o aparecimento de vazamentos ou curtos-circuitos; em falhas mecânicas de um elevador ao ser instalado sem seguir os parâmetros mínimos de segurança; ou mesmo em uma plantação de alimentos que pode ter uma super dosagem de agrotóxico”
O Conselho exige que empresas regulares e profissionais habilitados, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente registrada, sejam os condutores e executores dos empreendimentos e serviços nas áreas de atuação do órgão.
Atuações do Conselho
A função do Crea-MG é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas.
Além das fiscalizações rotineiras, o Conselho tem impulsionado as fiscalizações administrativas com cruzamento de dados para obter uma maior eficiência na identificação das irregularidades. Exemplo disso é que, em 2021, mesmo com um número de ações menor que em 2020, quando foram realizadas pouco mais de 54 mil fiscalizações, o número de autos aumentou em 6,5%.
O diretor Técnico e de Fiscalização, engenheiro civil Eduardo Ribeiro, explica que a metodologia adotada no setor possibilita essa assertividade. “Por meio de convênios com os municípios, junta comercial do estado, diversos órgãos públicos, conseguimos acessar remotamente um número considerável de dados. A partir da análise dessas informações, a fiscalização consegue identificar uma série de irregularidades”, detalha Eduardo. Segundo ele, para além de proteger a sociedade, a fiscalização valoriza ainda as profissões, evitando um ambiente de concorrência desleal, já que há um custo envolvido para o profissional se manter regularmente.