“Se eu for embora, ele vai acabar com a minha vida”, diz o verso da música “Ele bate nela”, da dupla Simone & Simara. Assim como a dupla Maiara & Maraísa, com participação de Marília Mendonça, entoaram o verso “seu amor é mal-acostumado a gritar e proibir”, em “Você não manda em mim”. Além de conquistar o sucesso e o reconhecimento do público em um dos cenários mais machistas da música brasileira - o sertanejo -, as artistas ajudaram a consolidar um subgrupo dentro do gênero, o “feminejo”. Porém, como os versos já trazidos nos contam, a semelhança entre as cantoras vai também de encontro à uma pauta social de extrema importância: o debate sobre a violência doméstica.
As canções têm um direcionamento específico na narrativa: o homem que agride sua companheira, seja a namorada ou a esposa, em um cenário que a figura masculina muda de comportamento com o passar do tempo, emulando comportamentos agressivos e se sobrepondo violentamente sobre a sua companheira. As letras vão da incredulidade ao perceber que, o cara romântico, carinhoso, que levava flores, adota esse tipo de atitude até o empoderamento feminino.
Diante de toda essa complexidade, narrada pelas vozes de maior sucesso do feminejo, dizeres que ecoam aos quatro cantos do social a partir de frases simplórias como “é só denunciar”, caem por terra - ou deveriam.
A denúncia representa o rompimento de uma trajetória marcada por violências, sejam físicas, verbais ou psicológicas. “A violência doméstica notificada ela não acontece pela primeira vez, ela tem todo um ciclo que vem de pequenas agressões, vem o ápice da agressão e depois vem o perdão, que a gente chama de lua de mel”, ressalta Luciene Colli, advogada e professora do curso de direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Além disso, estamos diante de um problema complexo, que envolve muitas nuances. As denúncias muitas vezes não são notificadas pelas mulheres de classe econômica mais baixas por conta da dependência financeira do agressor, “ela precisa do agressor para manter o aluguel, para fazer as necessidades básicas e ela acredita que ele vai melhorar”, salienta Colli. Por outro lado, no caso de mulheres independentes financeiramente, a questão da posição social dentro de uma hierarquia de classes e sobrenomes pesam para não fazer a denúncia, “ela só não fica nessa relação tóxica e rompe o ciclo de violência quando ele começa a cometer violências (sejam verbais, físicas ou psicológicas) na frente de terceiros. Aí ela começa a respeitar o papel que ela possui, porque não é dependente dele economicamente” conclui a advogada.
É nesse cenário de não notificações, em que a denúncia torna-se realmente o último recurso para o rompimento de um ciclo de violência que Ubá registrou no ano de 2021, 583 denúncias de violência doméstica, segundo informações da Lei de Acesso à Informação (LAI). É como se o município registrasse 1,5 denúncias por dia. Soma-se ainda o período de pandemia que pode ter agravado as violências e, consequentemente, diminuído o número de denúncias. “A subnotificação na pandemia aconteceu, penso que aumentaram os casos de violência doméstica porque os maridos voltaram para dentro de casa e as mulheres voltaram a ter essa maior convivência, somado a isso a falência econômica do país que gera o desemprego. Junto ao desemprego vem o alcoolismo, o uso de drogas e o acirramento da violência como uma consequência dos fatores sociais”, explica Colli.
Das agressões denunciadas pelas mulheres no município, 46,1% das notificações incluem lesão corporal ou vias de fato como ação que motivou a denúncia. Os números vão de encontro à uma afirmação de Caroline Mello, psicóloga e pesquisadora das relações de gênero, “há uma escalada da violência, desde micro-violências cotidianas pela via do controle, dos xingamentos até o ápice de uma agressão física, que, por muitas vezes, tende a ser o ponto de rompimento”. No entanto, ressalta a pesquisadora, nem toda primeira agressão física sofrida pela vítima chega a ser denunciada.
Através dos dados, podemos constatar que 81% dos agressores notificados são cônjuges, ex-cônjuges ou namorados das vítimas. Se não incluirmos os namorados na contabilização, os companheiros e ex-companheiros totalizam 75% dos agressores denunciados. Esse é mais aditivo torna a violência doméstica tão complexa, “nessas relações violentas há um vínculo íntimo e afetivo que possibilita que a interpretação da violência sofrida nesse contexto tenha uma diferença fundamental da interpretação da violência vinda por um desconhecido”, afirma Mello.
A conjuntura nos mostra, então, que a Lei Maria da Penha, como bem nos atenta Colli, “não traz um crime novo”, na verdade, "a Lei chega para coibir esse tipo de violência, no âmbito afetivo”, completa Mello.
É obrigação do Estado, sim, meter a colher
A Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, é, assim como grande parte das leis que compõem ações afirmativas, fruto de muita luta social e política ao longo da história.
“A Maria da Penha veio trazer um regramento para o Brasil que faltava. O Brasil tinha que cumprir a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e falava que homens e mulheres são iguais, em direitos e deveres, então as formas de violência ela deve ser coibida”, conta Colli.
A advogada destaca ainda a importância do dispositivo no âmbito geral, “a Lei MP deve ser tratada em seus diversos aspectos, não só no legislativo, não só no social, mas na construção histórica dessa luta das mulheres, que vive uma progressão e também tira da gente essa percepção que acomete só as camadas mais baixas da população; a violência tem suas nuances. Então a gente passa a ter uma visibilidade maior dessa violência para criarmos meios de combatê-las; o que antes ficava entre quatro paredes, ninguém metia a colher, hoje tem uma visibilidade muito maior” completa.
Em relação a condição do município em lidar com esse problema que, na análise de Colli é recorrente e demanda atenção, a professora afirma que, no âmbito jurídico, Ubá tem profissionais qualificados e atuantes em relação às ocorrências “eu penso que o que favorece, talvez, um menor número de subnotificações em Ubá é o aparato judiciário e das polícias que dão esse suporte para as mulheres confiarem que alguma coisa vai acontecer. A PM que através dos meios jornalísticos noticia os casos, temos também uma OAB atuante aqui em Ubá, além de movimentos que exploram essa temática para que o combate seja efetivo. Mas, ao mesmo tempo, eu penso que o acesso à educação, o acesso à cultura, essas faculdades e seus cursos de graduação podem dar maior visibilidade à temática e aos atendimentos que podem ser feitos”, conclui.
“Não estamos inventando a roda, mas queremos fazê-la girar”
A afirmação é do professor e vereador José Damato. O político propôs à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que visa a prevenção e o combate à violência doméstica. A iniciativa pretende tratar sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra as mulheres.
A formação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica visa refletir, sobretudo, uma discussão sobre masculinidades e o papel dos homens na sociedade e nas relações de gênero.
O substitutivo aponta como diretrizes de trabalho a conscientização e responsabilização dos autores de violência, tendo como parâmetro a Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 e a Lei 13.984, de 03 de abril de 2020; a transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação; a desconstrução da cultura do machismo; o combate à violência contra as mulheres, com ênfase na violência doméstica; a participação do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar no encaminhamento dos autores de violência e o estímulo a parcerias com Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão, Polícias Civil e Militar e entidades da sociedade civil.
De acordo com Damato, o projeto “é fundamental porque esse foca na pessoa que cometeu o crime, normalmente o foco é sempre na pessoa que foi vítima, na grande maioria das vezes. Na cidade de Ubá não tem nenhum projeto voltado para a pessoa que cometeu o crime. Então nossa proposta é totalmente inédita no município. Nós queremos resolver esse problema da pessoa que cometeu para a gente evitar novos episódios. É um projeto que já foi aplicado em outras localidades e funcionou, então nós não estamos inventando a roda, estamos colocando a roda para girar”.
Atualmente, o projeto já foi apresentado na casa, foi lido e teve os pareceres favoráveis das comissões Agora aguarda que o presidente o coloque em pauta para votação.
A diminuição da reincidência dos autores e, sobretudo, o atendimento à principal demanda das mulheres quando vão à delegacia colocam o PL como ação de possibilidade efetiva e transformadora. Afinal, muitas dessas mulheres buscam na denúncia um amparo e ajuda para salvar seus relacionamentos. No entanto, não cabe aqui florear e romantizar uma volta por cima na situação dos casais envolvidos num contexto de violência, mas sim, chamar a atenção e responsabilizar os homens que, assim como nas canções do “feminejo” do começo do texto, ainda usam da violência como ferramenta de controle e superioridade do outro.