A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende transformar o acesso à internet em um direito fundamental inscrito na Constituição mineira foi pauta no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira (5).
A PEC 81/12 foi elogiada pelos deputados na casa. O autor da proposta, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), destacou que a matéria é uma das mais relevantes da sua atuação. “No Dia Nacional das Comunicações, venho defender o acesso à internet como um dever do Estado para com todos os cidadãos”, destacou ele, reforçando que, no século 21, não se pode fechar os olhos para a realidade da exclusão digital.
O deputado também agradeceu aos colegas que assinaram com ele a proposta, qualificando o acesso à internet como um dos principais instrumentos do desenvolvimento e da cidadania. E pediu ao presidente da Assembleia prioridade na tramitação da medida.