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Presidente do Conselho de Esportes de Ubá esclarece sobre PL que reconhece o grau de rua enquanto esporte
Projeto foi apresentado à Câmara Municipal de Ubá na última segunda-feira (4)
06/04/2022 16h48 Atualizada há 5 anos
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Rafael Toledo com os apoiadores do movimento e vereadores na Câmara Municipal/Foto: Zona da Mata News

O Noticiário publicou na última terça-feira (5), uma matéria sobre o Projeto de Lei apresentado à Câmara Municipal de Ubá, solicitando o reconhecimento do wheeling (grau de rua) enquanto esporte radical no município. Diante da repercussão do assunto de forma negativa, sobretudo nas redes sociais, convidamos o presidente do Conselho de Esportes de Ubá, Rafael Toledo, para esclarecer aos leitores e à comunidade sobre o wheeling e o Projeto de Lei. 

Rafael Toledo comenta que “o grau de moto é uma atividade que vem crescendo entre os jovens e consiste na prática de manobras para empinar a motocicleta, as quais, força e equilíbrio são exigidos ao máximo dos praticantes. É um esporte radical, não muito convencional, cuja prática é proibida em vias públicas, pois configura infração de trânsito. No entanto, os jovens que gostam da prática vem lutando em busca por reconhecimento, formalização e local de prática adequado”. Para o presidente do Conselho de Esportes, a “pauta tem dado origem a projetos de leis no país que visam reconhecer a prática, enquanto forma de dar início a construção do diálogo e de instrumentos legisladores que contribuam para o fomento de políticas públicas para o segmento, como exemplo agora faz Ubá”.

Toledo comenta ainda que “desde que praticada em local adequado e direcionado à prática com respaldo dos órgãos competentes, amparados pela legislação, cumprindo as exigências necessárias, o grau de rua não é ilegal. Agora, praticar em via pública ou outro local não autorizado que coloque a vida do praticante, de terceiros, que confronte as legislações, não somente é ilegal, mas os responsáveis devem com certeza responder pelo ato ou danos.

A formalização resolve o problema da prática em vias públicas?

Uma das principais dúvidas que apareceram desde a divulgação da apresentação do PL na Câmara Municipal de Ubá, foi quanto a resolução do problema diante da formalização. De acordo com Toledo, “assim como o esporte de combate (lutas), que transmite disciplina e valores, não será a solução para a extinção da violência, mas traz organização, conscientização, disciplina, impõe regras, imputa responsabilidades, dá origem a órgãos de controle como associações locais e federações. Estes, terão regimentos pautados na legislação, que punirá um membro que desvie sua conduta desportiva. E consequentemente contribui para a redução de infrações. Este é o objetivo, regulamentar para organizar”. 

O grau pode ser considerado um esporte?

Segundo a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 217, no que diz que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. 

Além do Art. 217 da Constituição de 1988, O presidente do Conselho de Esportes de Ubá cita a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (lei Pelé), que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, regulamentado pelo decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, entre outros, em seu Art.1º e §2º, que traz que a prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes, enquanto no mesmo artigo, §2º, a prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva.

A partir dessa perspectiva, Toledo afirma que “assim o grau se enquadra enquanto prática desportiva não formal, com características próprias que compatibilizam dentro do contexto de esporte radical”.

Toledo enfatiza ainda que “uma vez que há grupos que estão buscando o reconhecimento enquanto esporte, a formalização e disponibilização de local adequado para a prática, e não há norma especifica que trata acerca da pauta no município, cabe aos estados e municípios dentro de sua competência legislativa concorrente, suplementar a legislação sobre o desporto, de acordo com a realidade e necessidade de cada um - vide inciso IX do artigo 24 CF -, de forma a reconhecer a prática e regulamentar via instrumento de lei especifico todas as normas direcionadas à prática.” Tendo ainda como objetivo “um exercício saudável, com segurança, reduzindo assim os riscos ao entorno, incentivando a prática legal sem confrontar os instrumentos de leis e colocar em risco a própria vida, bem como cometimento de infrações, crimes de transito e outros derivados” completa.

Quanto aos riscos, Toledo diz “que toda prática desportiva traz riscos, do alongamento mal executado à caminhada, do futebol até os desportos radicais e de aventura mais complexos. Tais riscos são reduzidos pelo cumprimento das normas para a prática, definidos pela legislação e principalmente pela entidade de prática que adotará de regimento próprio para tal, e utilização de equipamentos de segurança”.

Sobre o Projeto de Lei (PL) 

O projeto foi sugerido pelo Conselho Municipal de Esportes de Ubá (2021) através de seu presidente Rafael Toledo e encaminhado à época pelo então secretário de governo Vinicius Samôr, que reconhece o wheeling (grau de rua) como modalidade esportiva no município de Ubá.  O PL foi apresentado e a iniciativa foi abraçada pela Vereadora Aline Melo juntamente com apoio dos vereadores José Roberto, Edeir Pacheco, Soninha da Policlinica, Gilson Pica- Pau, Lek e José Maria, que reafirmaram o apoio à pauta.

Toledo conta ainda que “o PL não acarreta em aumento de despesa para os órgãos do Executivo”.