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Cidade Moradia

Prefeitura de Ubá encaminha regularização de terrenos na Miragaia

Programa tem como objetivo garantir o direito social à moradia

26/04/2022 às 16h27 Atualizada em 26/04/2022 às 16h43
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação da PMU
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Imagem Ilustrativa/Foto: Reprodução da Internet
Imagem Ilustrativa/Foto: Reprodução da Internet

A Prefeitura Municipal de Ubá (PMU) enviou ao cartório de registro de imóveis da cidade a Certidão de Regularização Fundiária de mais de 160 terrenos situados no distrito de Miragaia. O documento, que contém a relação dos proprietários legitimados, plantas e memoriais descritivos dos lotes, visa a abertura de matrículas individuais dos terrenos do núcleo.

De acordo com a assessoria de imprensa da PMU, a entrega da Certidão acontece após a elaboração do Projeto de Regularização Fundiária de Miragaia, concluído em dezembro de 2021. A próxima etapa da regularização, que terá início logo após a expedição das matrículas pelo cartório, será a entrega dos títulos de propriedade aos legitimados. De posse dos títulos de propriedade, os beneficiados terão o prazo de um ano para realizar o registro do imóvel junto ao cartório.

Essa ação faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, que visa a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação dos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, principalmente às famílias de baixa renda.

Através do Programa de Regularização Fundiária, a Prefeitura afirma que pretende contemplar ainda moradias dos bairros Fazendinha, Altair Rocha, Pires da Luz; das ruas Eliza Amaral Peron (bairro Agroceres), Olavo Bilac e Campo Florido (bairro Noeme Batalha), Santos Miquelito (bairro Santa Edwiges) e Colônia Padre Damião, cujos processos de regularização já se encontram instaurados e em andamento. Posteriormente, outros núcleos já identificados, também poderão ser contemplados.

Para o Prefeito Edson Teixeira Filho, esta regularização urbana vai sanar alguns problemas de longa data em Ubá, como o crescimento desordenado, ocupações irregulares e a ausência de títulos de posse. “Além de ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, por facilitar a regularização dos assentamentos irregulares, com instrumentos de garantia de posse ou propriedade, a regularização fundiária promove o resgate da cidadania, ao reconhecer os direitos das populações envolvidas à moradia digna e melhores condições de vida e possibilita o trabalho da administração pública para a implantação de infraestrutura nos assentamentos irregulares, como pavimentação, iluminação, saneamento básico, transporte coletivo de qualidade, coleta de lixo e instalação de equipamentos públicos para melhorar o ambiente construído para os moradores”, explicou.

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