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Economia Mercado de Trabalho

Empresas estão autorizadas a recontratar empregados demitidos sem justa causa durante pandemia

Governo decide por ajustar medidas para facilitar os trâmites durante período de pandemia

15/07/2020 14h49
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Por: Redação
Imagem ilustrativa de carteira de trabalho
Imagem ilustrativa de carteira de trabalho

Governo federal autorizou empresas a recontratarem empregados demitidos sem justa causa durante a pandemia do coronavírus, antes mesmo de se completarem 90 dias da rescisão, sem que isso se configure uma prática fraudulenta, como diz a regra atual, que data de 1992.

A flexibilização vale só enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia e foi publicada no período da tarde de ontem em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), em portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Bruno Bianco.

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