
Governo federal autorizou empresas a recontratarem empregados demitidos sem justa causa durante a pandemia do coronavírus, antes mesmo de se completarem 90 dias da rescisão, sem que isso se configure uma prática fraudulenta, como diz a regra atual, que data de 1992.
A flexibilização vale só enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia e foi publicada no período da tarde de ontem em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), em portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Bruno Bianco.