Dois postos de combustíveis foram interditados e oito autuados durante uma ação de fiscalização em Viçosa, na Zona da Mata mineira. O resultado da fiscalização realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Procon, foi divulgada nesta quarta-feira (8).
No total foram fiscalizados 16 postos de combustíveis. Desses, oito foram autuados pela prática de infrações administrativas aos direitos do consumidor. Nos demais não foram constatadas quaisquer irregularidades.
Segundo o MPMG, duas interdições cautelares por vício de quantidade - quando a bomba não mede a quantidade correta de combustível que é cobrada do consumidor – foram aplicadas.
Além disso, houve também registros de infrações relativas ao direito de informação ao consumidor, como ausência de divulgação de preços na forma prevista em regulamentos próprios, falta de informações sobre a diferença de preços para venda à vista e a prazo ou quanto às formas de pagamento aceitas.
As fiscalizações foram realizadas de 3 a 5 de maio e de 31 de maio a 2 de junho. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, os postos autuados responderão a processos administrativos instaurados pelo MPMG estando sujeitos à aplicação de multa administrativa após a análise das defesas que já estão sendo apresentadas.