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Governo de Minas reduz ICMS da gasolina, da energia elétrica e da comunicação

Os impostos das três categorias passam a ser de 18% de acordo com decreto do estado.

Por: Fonte: O Tempo
01/07/2022 às 10h01 Atualizada em 07/07/2022 às 13h24
Governo de Minas reduz ICMS da gasolina, da energia elétrica e da comunicação
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O governador Romeu Zema (Novo), anunciou, nesta sexta-feira (1º), que reduzirá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no Estado para 18%. A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite do imposto para esses serviços, considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana. O decreto estadual será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais ainda nesta sexta, segundo o governo mineiro. 

O imposto sobre a gasolina era 31%, enquanto o da energia elétrica era 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. O preço do combustível já vem caindo nesta semana em postos mineiros, pois a mesma lei zerou as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, impostos federais que somavam R$ 0,69 por litro. Em alguns estabelecimentos de Belo Horizonte, a gasolina é encontrada por menos de R$ 7, atualmente. 

Em suas redes sociais, o governador se manifestou da seguinte forma na manhã desta sexta-feira: "Assino hoje o Decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje", anunciando a alteração. 

Minas perderá R$ 12 bilhões em arrecadação

O governo de Minas estima uma perda bilionária de arrecadação com a mudança do ICMS, o principal tributo do Estado: serão R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), que estima um total de perdas de R$ 12 bilhões.

O governo federal só compensará os Estados endividados com a União que perderem pelo menos 5% do total da arrecadação com o imposto em geral, e não somente com itens que tiveram a alíquota reduzida. Isso não deve ocorrer em Minas.

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CarlosHá 4 anos Uba.mg Enquanto os Estados e municípios perdem, o governo federal continuará arrecadando bilhões a mais com royates e dividendos da Petrobras, contribuindo com muito pouco para o social.
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