
O governador Romeu Zema (Novo), anunciou, nesta sexta-feira (1º), que reduzirá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no Estado para 18%. A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite do imposto para esses serviços, considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana. O decreto estadual será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais ainda nesta sexta, segundo o governo mineiro.
O imposto sobre a gasolina era 31%, enquanto o da energia elétrica era 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. O preço do combustível já vem caindo nesta semana em postos mineiros, pois a mesma lei zerou as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, impostos federais que somavam R$ 0,69 por litro. Em alguns estabelecimentos de Belo Horizonte, a gasolina é encontrada por menos de R$ 7, atualmente.
Em suas redes sociais, o governador se manifestou da seguinte forma na manhã desta sexta-feira: "Assino hoje o Decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje", anunciando a alteração.
Minas perderá R$ 12 bilhões em arrecadação
O governo de Minas estima uma perda bilionária de arrecadação com a mudança do ICMS, o principal tributo do Estado: serão R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), que estima um total de perdas de R$ 12 bilhões.
O governo federal só compensará os Estados endividados com a União que perderem pelo menos 5% do total da arrecadação com o imposto em geral, e não somente com itens que tiveram a alíquota reduzida. Isso não deve ocorrer em Minas.