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Justiça determina que Samarco pague indenizações a atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão

Com a decisão, trabalhadores informais que comprovadamente dependiam do Rio Doce vão receber indenizações.

21/07/2020 17h37
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Por: Redação Fonte: G1 Zona da Mata
Acordo dá mais tempo para vítimas da Samarco reivindicarem direitos — Foto: Reprodução/JN
Acordo dá mais tempo para vítimas da Samarco reivindicarem direitos — Foto: Reprodução/JN

A Justiça Federal determinou que a Samarco pague indenização a atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015, em Mariana. A decisão foi tomada pela 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, em sentenças dos dias 1º e 9 de julho e divulgada nesta segunda-feira (20).

Os valores variam entre R$ 23.980,00 a R$ 94.585,00. Passam a ter direito os pescadores, artesãos, agricultores e lavadeiras comprovadamente dependentes do Rio Doce e moradores da cidade mineira de Naque e de Baixo Guandu, no Espírito Santo.

O juiz Mário de Paula Franco Júnior, responsável pela decisão, considera que ela é histórica.

 

As sentenças também determinaram que a Fundação Renova, a Samarco, Vale e BHP Billiton executem o pagamento de lucros cessantes, auxílios financeiros e emergenciais aos atingidos. Para isso, a Fundação Renova deverá desenvolver uma plataforma na internet específica para o cadastramento dos beneficiados e o cumprimento da decisão.

Outras categorias profissionais, como revendedores de pescados, comerciantes de areia e argila, hotéis, pousadas, restaurantes e bares, agricultores e produtores rurais ainda aguardam julgamento.

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