Foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11) a resolução que zera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com motores de até 170 cilindradas.
A nova regra passa a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2023. A proposta tem caráter autorizativo e não causará perda de receitas à União. A decisão de zerar o IPVA para motocicletas até 170 cm³ cabe aos estados e ao Distrito Federal.
O texto inicial, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM), autorizava a isenção para motocicletas de até 150 cm³. Entretanto, os fabricantes de motocicletas, por meio da Associação Brasileira das Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo), sugeriram à casa que a capacidade cúbica máxima para zerar o imposto fosse elevada.
O texto aponta ainda que 80,9% das motocicletas emplacadas entre 2015 e 2020 são de até 170 cm³. O segmento atende principalmente as classes menos privilegiadas da população brasileira, que buscam uma forma de transporte versátil e econômica.
De acordo com a Abraciclo o Brasil possui a sexta maior frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de veículos, conforme dados de fevereiro deste ano.