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Nova decisão judicial libera realização de rodeios com animais em MG
De forma monocrática, desembargador José Arthur Filho suspendeu a tutela que impedia a realização de rodeios no estado.
01/09/2022 12h05 Atualizada há 4 anos
Por: Fonte: Estado de Minas
Foto: Reprodução da Internet

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) decidiu na quarta-feira (31), em decisão monocrática do desembargador José Arthur Filho, suspender a tutela que impedia a realização de rodeios em Minas Gerais.

Na quinta-feira passada (25), o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, proibiu a realização de rodeios em Minas Gerais. Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de uma organização não governamental Instituto Protecionista – SOS Animais & Plantas.

Na nova decisão, foi avalizado pelo desembargador que o poder Executivo estadual "não possui competência para autorizá-los" e que a competência para autorizar "a realização dos rodeios é dos municípios".

Conforme o texto "não há prova de que, em Minas Gerais, os eventos ocorram em desconformidade com a legislação vigente", o documento ainda ressalta que os rodeios são reconhecidos legalmente como "manifestações culturais, protegidas pelo texto constitucional".

A decisão de Arthur Filho foi tomada após recurso realizado pelo governo estadual com o apoio de documentos fornecidos pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).