
Quatro marcas de café estão proibidas de comercializar seus produtos, devido a presença de impurezas em sua constituição, como milho, areia, cascas e paus, acima dos limites permitidos por lei. As decisões liminares foram obtidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ações Civis Públicas ajuizadas em Viçosa, na Zona da Mata.
As decisões atingem as empresas "Fartura - Tradicional", "Da Feira - Extra Forte", "Da roça" e “Viçosense – Extra Forte”, que devem comprovar a interrupção da comercialização. Além disso, a Justiça estabeleceu a obrigação dos réus de somente colocar no mercado de consumo produtos que estejam de acordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.
De acordo com o MPMG também foi determinada a apreensão dos produtos fabricados e expostos à venda nos estabelecimentos comerciais da comarca de Viçosa. A providência deverá ser executada pela respectiva vigilância sanitária local, que, ainda conforme o Ministério Público, dará o devido descarte aos produtos impróprios apreendidos.
Para voltar a comercializar os produtos, as empresas deverão demonstrar a ausência de impurezas por meio de laudo produzido por órgão de vigilância sanitária ou pelo Sindicafé-MG.
O MPMG analisou mais de 1200 marcas de café torrado e moído coletados em Minas Gerais, que demonstraram a existência de elevados índices de impurezas nos produtos das quatro empresas. Segundo o órgão, uma das empresas apresentou em seu café a presença de 1,83% de cascas e paus, de 7,90% de milho e 0,29% de areia, pedras e torrões, em total desacordo com a legislação que rege o setor e impróprio para o consumo.
Além das decisões judiciais, O MPMG ainda requereu, ao final do julgamento, que as empresas sejam condenadas a indenizar os danos morais coletivos.