O Procon/Ubá, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou fiscalização nos 16 postos de combustíveis do município. A ação, que ocorreu entre os dias 26 de setembro e 1º de outubro, teve como objetivos verificar os documentos e os demais itens pertinentes às atividades dos revendedores, entre eles: alvarás, licenças, notas fiscais, e a aferição das bombas e da qualidade dos combustíveis.
Durante as vistorias, não foram verificadas anormalidades na comercialização ou qualquer adulteração no álcool etílico hidratado combustível, no diesel e na gasolina, que são vendidos em Ubá. De acordo com a fiscalização da ANP, nos testes feitos em campo, não foram detectadas inconformidades em relação à qualidade, à densidade e à coloração dos produtos, ou qualquer irregularidade nos volumes fornecidos pelas bombas, medidos por meio de coleta do balde aferidor, que possui a medida padrão de 20 litros.
Nos postos foram também verificados itens como painel de preços, adesivo do CNPJ, termodensímetro acoplado à bomba de etanol, informação de origem e do tipo de produto por bomba. Os responsáveis pelos estabelecimentos receberam orientações sobre a exposição dos preços dos produtos e a obrigatoriedade de terem um kit para teste do combustível, que deve ser realizado gratuitamente na presença do consumidor e em qualquer horário em que o posto esteja em funcionamento, conforme o Art. 8º da Resolução ANP Nº 9 de 07/03/2007.
Apesar do balanço positivo, alguns estabelecimentos foram autuados por descumprimento das regras preconizadas pela ANP, sendo detectadas as seguintes infrações: dois postos estavam com as placas de preços posicionadas em locais de difícil visualização; três estabelecimentos não possuíam material para análise dos combustíveis; três postos não apresentaram licença ambiental. Houve ainda uma apreensão de óleo lubrificante de origem desconhecida e sem registro, em um dos estabelecimentos.
As empresas autuadas poderão recorrer da decisão administrativa ou pagarão multa caso seja aplicada a penalidade.