
Uma iniciativa, com o intuito de universalizar o acesso no desenvolvimento integrado e sustentável do município está sendo planejada pela Prefeitura Municipal de Ubá (PMU). O LegisPlan-Ubá tem como objetivo elaborar um conjunto de leis que visam a modernização das diretrizes de planejamento urbano e do Plano Diretor do município.
Para dar sustentação ao projeto, o executivo municipal pretende levantar opiniões da sociedade, setores técnicos e captar dos moradores suas percepções, facilidades e dificuldades encontradas diariamente no meio urbano. As respostas serão direcionadas à Legislação de Política Territorial abordada no LegisPlan.
Os interessados em participar podem encaminhar suas sugestões até o dia 11 de dezembro através do formulário disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
LegisPlan-Ubá
Executado pela Fundação Artística Cultural e de Educação para a Cidadania da Universidade Federal de Viçosa (FACEV), o LegisPlan-Ubá terá como foco principal a revisão e atualização, de modo compatibilizado e sistematizado, das Leis Complementares n° 204/2019, 123/2010 e 30/1995, além das demais leis municipais pertinentes, em atendimento ao previsto no artigo 19 do Plano Diretor de Ubá.
Segundo a PMU, ao longo do processo de produção das leis componentes do conjunto LegisPlan-Ubá, a instituição realizará um diagnóstico da realidade do município para estabelecer alternativas para atualização das leis sobre os temas planejamento urbano, perímetro urbano e rural, zoneamento, parcelamento e uso e ocupação do solo, além de consultas, reuniões públicas e setoriais para levantar opiniões da sociedade e captar dos moradores suas percepções, facilidades e dificuldades encontradas diariamente no meio urbano.
Após a conclusão das etapas de elaboração, as minutas de leis do LegisPlan-Ubá serão encaminhadas ao Legislativo Municipal para aprovação.