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Justiça concede parecer favorável à Concer que permanece na gestão da BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro

A decisão do Tribunal Regional Federal nesta segunda-feira (13) atendeu a um pedido da concessionária, que diz buscar reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores

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14/02/2023 às 09h11
Justiça concede parecer favorável à Concer que permanece na gestão da BR-040, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro
Foto: Concer/Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu um parecer favorável à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) mantendo a empresa na gestão da BR-040, no trecho entre o Juiz de Fora e Rio de Janeiro.

Anteriormente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia confirmado ao G1 que assumiria a administração do trecho e que a cobrança de pedágio estaria suspensa a partir da quinta-feira (16).

No entanto, a decisão do Tribunal Regional Federal nesta segunda-feira (13) atendeu a um pedido da concessionária, que diz buscar reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores. O contrato será mantido até o julgamento do mérito do caso, ainda sem data prevista. 

“O desequilíbrio econômico-financeiro ocorre desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela União, do aditivo contratual que previa aportes públicos para a construção da Nova Subida da Serra (NSS)”, disse a Concer em nota. 

Ainda conforme a concessionária, a nova decisão da justiça leva em conta outra perícia judicial que confirmou grave desequilíbrio econômico-financeiro no contrato da Concer, que chega a quase R$ 2 bilhões. “A tutela concedida, porém, alcança somente uma pequena parcela desse direito”, afirmou.

 

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