Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária desta segunda-feira (19) oito projetos de leis, sendo sete deles, voltados para aberturas de créditos adicionais especiais para a Educação e Saúde do município de Ubá, e um deles versa sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros.
Os projetos de lei nº 72/2023, nº 73/2023 e nº 74/2023 autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.376.010,00, R$ 1.075.010,00 e R$ 433.000,00, respectivamente. Esses projetos estão relacionados aos recursos do FUNDEB, referentes ao Valor Anual Total por Aluno, no orçamento municipal de 2023, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Ainda para a Educação, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 78/2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.987.000,00, recurso vinculado proveniente de Convênio firmado com a Secretaria Estadual de Educação no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Outros três projetos aprovados por unanimidade são relacionados a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento municipal de 2023, e recursos provenientes de Resoluções da Secretaria Estadual de Saúde: O Projeto de Lei nº 47/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 48.323,00, destinados à aquisição de materiais com a finalidade de maximizar o número e a qualidade dos tratamentos da especialidade de Endodontia realizados no CEO.
O Projeto de Lei nº 49/2023, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 423.000,00 destinados à contratação de serviços para a ampliação da capacidade dos atendimentos e qualificação da Atenção Especializada em Saúde Bucal ofertada pelo CEO e o Projeto de Lei nº 61/2023, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 102.463,00, destinados à estruturação da Atenção Primária à Saúde.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 3/2023, que acrescenta artigos na Lei n° 3.591, de 20 de abril de 2007, que versa sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município.