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Projeto de Lei propõe CNH para condução exclusiva de carros automáticos

Proposta visa adequar os exames de direção à evolução tecnológica dos veículos e aguarda avaliação no Senado.

Por: Fonte: O tempo
01/08/2023 às 16h43 Atualizada em 10/08/2023 às 10h35
Projeto de Lei propõe CNH para condução exclusiva de carros automáticos
Foto: Agência Brasil

Candidatos interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que desejem conduzir apenas carros automáticos podem ter uma novidade em breve.

Um Projeto de Lei (PL 2.955/2021) apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) propõe essa possibilidade mediante o registro dessa condição na CNH. O PL está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando a designação de um relator.

Mudança no CTB permitiria escolha de veículo no exame de direção

O recente PL visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para determinar que o candidato à habilitação possa optar por fazer o exame de direção veicular em um carro equipado com câmbio automático, seguindo as regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conforme a proposta, a restrição para condução de veículos automáticos poderá ser retirada a qualquer momento, desde que o candidato realize a prova também em um veículo com câmbio manual.

 

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