Quarta, 18 de Novembro de 2026
20°C 30°C
Ubá, MG
Publicidade

Juiz afirma que Via 040 cometeu erro e mantém concessão sem aumento de pedágio

A manutenção do valor consta na decisão que determina que a concessionária continue prestando serviços de manutenção até conclusão da relicitação.

Por: Fonte: O tempo
18/08/2023 às 09h49 Atualizada em 22/08/2023 às 17h14
Juiz afirma que Via 040 cometeu erro e mantém concessão sem aumento de pedágio
Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

A Justiça federal determinou na tarde desta quinta-feira (17), que o pedágio cobrado pela Via 040 permaneça R$  6,30 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A manutenção do valor consta na decisão que determina que a concessionária continue prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração  do trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da Mata, até a conclusão do processo de relicitação e início da operação da próxima empresa, previsto para abril de 2024. Em caso de descumprimento, há previsão de pagamento de R$ 100 mil de multa por dia.

Na última quinta-feira (10 de agosto), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia negado a proposta de aumento de R$ 6,30 para R$ 7,21. Em audiência de conciliação nessa quarta-feira (16 de agosto), a concessionária apresentou nova proposta. A oferta era que para continuar operando por mais seis meses utilizaria R$ 125 milhões que tem de tarifa amortizada para fazer manutenção nos trechos, em troca manteria o valor atual cobrado nos pedágios. Segundo a concessionária, ainda restaria R$ 36 milhões de reserva.

O texto ainda diz que, se for o caso de falar em “culpa” pela rescisão, ela recairia sobre a concessionária. Conforme o juiz federal, a Via 040 se equivocou em algum momento pré-licitatório, apresentando para um contrato de 30 anos uma proposta que não lhe permitiu chegar com saúde financeira e operacional nem sequer ao quarto ano de vigência da concessão. 

Já a administração, diz ele, se errou foi “quando aceitou o pedido de relicitação analisando apenas aspectos formais do pleito, sem aprofundar-se no reflexão acerca das consequências disso em vista da legislação recentemente promulgada”, porém, enfatiza, “esse proceder justifica-se pelos vários entraves burocráticos que ‘travam’ a administração pública, aliados ao tradicional apego à legalidade literal”.

Em nota, a Via 040 informou que "permanecerá prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento no trecho concedido da BR-040 entre o km 0 de Brasília – DF e o km 776 em Juiz de Fora – MG, mantidas as mesmas condições do Terceiro Termo Aditivo do contrato de concessão n° 006/2013, inclusive a tarifa de R$ 6,30".

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Órgão Especial do TJMG
Segurança Digital Há 2 dias

TJMG confirma vazamento de arquivos após incidente de segurança cibernética

Tribunal informou que documentos foram divulgados no sábado (14); pessoas potencialmente afetadas estão sendo comunicadas individualmente. Sistemas judiciais e administrativos não foram comprometidos.

Imagem ilustrativa
Estado Há 3 semanas

CRLV 2026 será obrigatório para todos os veículos de Minas Gerais a partir de domingo (1º)

Prazo para placas com finais 7, 8, 9 e 0 termina neste fim de semana; motoristas que circularem com veículos não licenciados estão sujeitos a multa, sete pontos na CNH e remoção do veículo.

Imagem ilustrativa
Lista Suja Há 3 semanas

Ubá aparece na “lista suja” do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho

Município está entre as dez cidades da Zona da Mata e das Vertentes com empregadores incluídos no cadastro nacional. Ao todo, 49 trabalhadores foram identificados em condições análogas à escravidão na região.

Imagem ilustrativa
Estado Há 4 semanas

IPVA pode ficar 25% mais barato em Minas Gerais a partir de 2027; veja quanto você pode economizar

Projeto de lei apresentado pelo Governo de Minas prevê redução da alíquota de 4% para 3% em veículos de passeio. Proposta ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

Cidade Administrativa de Minas Gerais. Foto: Reprodução | Wikipedia
Estado Há 1 mês

Governo de Minas aumenta previsão de déficit para R$ 10,5 bilhões em 2027

Nova estimativa enviada à Assembleia Legislativa aponta aumento de R$ 1,64 bilhão no rombo das contas estaduais; despesas previstas cresceram, enquanto a arrecadação estimada permaneceu inalterada.

Ubá, MG
22°
Chuva
Mín. 20° Máx. 30°
23° Sensação
4.9 km/h Vento
92% Umidade
100% (2.99mm) Chance chuva
05h02 Nascer do sol
18h11 Pôr do sol
Quinta
31° 21°
Sexta
24° 21°
Sábado
31° 21°
Domingo
31° 21°
Segunda
32° 23°
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 387,864,65 +0,23%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Lenium - Criar site de notícias