Estado Minas Gerais
Juiz afirma que Via 040 cometeu erro e mantém concessão sem aumento de pedágio
A manutenção do valor consta na decisão que determina que a concessionária continue prestando serviços de manutenção até conclusão da relicitação.
18/08/2023 09h49 Atualizada há 3 anos
Por: Fonte: O tempo
Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

A Justiça federal determinou na tarde desta quinta-feira (17), que o pedágio cobrado pela Via 040 permaneça R$  6,30 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. A manutenção do valor consta na decisão que determina que a concessionária continue prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração  do trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora, na Zona da Mata, até a conclusão do processo de relicitação e início da operação da próxima empresa, previsto para abril de 2024. Em caso de descumprimento, há previsão de pagamento de R$ 100 mil de multa por dia.

Na última quinta-feira (10 de agosto), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia negado a proposta de aumento de R$ 6,30 para R$ 7,21. Em audiência de conciliação nessa quarta-feira (16 de agosto), a concessionária apresentou nova proposta. A oferta era que para continuar operando por mais seis meses utilizaria R$ 125 milhões que tem de tarifa amortizada para fazer manutenção nos trechos, em troca manteria o valor atual cobrado nos pedágios. Segundo a concessionária, ainda restaria R$ 36 milhões de reserva.

O texto ainda diz que, se for o caso de falar em “culpa” pela rescisão, ela recairia sobre a concessionária. Conforme o juiz federal, a Via 040 se equivocou em algum momento pré-licitatório, apresentando para um contrato de 30 anos uma proposta que não lhe permitiu chegar com saúde financeira e operacional nem sequer ao quarto ano de vigência da concessão. 

Já a administração, diz ele, se errou foi “quando aceitou o pedido de relicitação analisando apenas aspectos formais do pleito, sem aprofundar-se no reflexão acerca das consequências disso em vista da legislação recentemente promulgada”, porém, enfatiza, “esse proceder justifica-se pelos vários entraves burocráticos que ‘travam’ a administração pública, aliados ao tradicional apego à legalidade literal”.

Em nota, a Via 040 informou que "permanecerá prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento no trecho concedido da BR-040 entre o km 0 de Brasília – DF e o km 776 em Juiz de Fora – MG, mantidas as mesmas condições do Terceiro Termo Aditivo do contrato de concessão n° 006/2013, inclusive a tarifa de R$ 6,30".