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Prefeitura de Ubá não vai aderir à paralisação dos municípios contra redução de verbas

Em comunicado oficial, Ubá decide manter as atividades. Confira.

Por: Fonte: Assessoria de Comunicação da PMU
29/08/2023 às 13h42 Atualizada em 01/09/2023 às 11h11
Prefeitura de Ubá não vai aderir à paralisação dos municípios contra redução de verbas
Foto: O Noticiário

Nesta quarta-feira, (30) Prefeituras de todo o Brasil estarão paralisando suas atividades em protesto contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Diante disso, a Prefeitura de Ubá decidiu não aderir à paralização. Confira o comunicado o oficial divulgado pela Prefeitura em nome do Prefeito Edson Teixeira Filho.

"Esta redução considerável no FPM, ainda agravada pela queda brutal da arrecadação do ICMS, nossa segunda maior receita em valor, vem prejudicando a capacidade de nossas cidades em honrar os seus compromissos obrigatórios, tais como salários e encargos de pessoal efetivo e terceirizados, repasses obrigatórios à Câmara Municipal, emendas impositivas dos vereadores, Previdência própria, Convênios e subvenções e, ainda, as obrigações de destinar pelo menos 25% das receitas à Educação e, no mínimo, 15% para a Saúde (atualmente Ubá investe mais de 26% nesta área, muito acima do mínimo, pela própria exigência do setor). 

Mesmo considerando a maciça adesão de municípios brasileiros à paralisação das atividades administrativas das Prefeituras, principalmente do Nordeste do Brasil, mas também em Minas Gerais, através de uma ação da Associação Mineira de Municípios (AMM), e estando totalmente solidário com o movimento, comunico que a Prefeitura de Ubá não paralisará nenhuma atividade nesta quarta-feira.

Alertamos porém a nossa população que o momento é grave e já estamos em plena execução de medidas de contenção de despesas em todas as áreas, preservando-se somente aquelas que, pelo seu caráter de atendimento, não possam sofrer qualquer ruptura. É necessário que todos saibam que nossos municípios não sobrevivem sem os repasses do Governo Federal e Estadual dentro da normalidade, pois nossas receitas próprias, apesar do grande apoio dos contribuintes ubaenses, não são suficientes para cobrir o déficit dos principais repasses dos entes Federados, e que estaremos realizando todos os esforços para que a nossa máquina pública continue trabalhando com eficiência no atendimento a toda nossa população."

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