O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta terça-feira (12) uma série de regras relacionadas à publicidade realizada por médicos em todo o Brasil. Durante uma coletiva de imprensa realizada em Belo Horizonte, o CFM apresentou sua nova resolução, que aborda várias questões envolvendo a divulgação de serviços médicos.
Uma das mudanças significativas na nova resolução é a permissão para médicos de clínicas em todo o país publicarem imagens de "antes e depois" de tratamentos, inclusive tratamentos estéticos, desde que obtenham o consentimento prévio dos pacientes. Essa prática já era comum, principalmente nas redes sociais, entre muitos profissionais da área médica, mas agora será regulamentada pelo CFM.
Além disso, a resolução incluiu orientações sobre o que deve ser considerado como uma especialidade médica e abordou o uso de imagens de pacientes, bem como a promoção de medicamentos ou métodos não cientificamente comprovados, como a Cloroquina, durante a pandemia de Covid-19.
A resolução também permite que médicos tirem selfies com pacientes famosos ou celebridades da mídia, desde que essas imagens não prometam resultados específicos. O CFM enfatiza que esse tipo de publicação deve ser educativa e informativa.
Essa nova regulamentação é resultado de três anos de estudo e de uma consulta pública que recebeu mais de 2.600 sugestões de profissionais e associações médicas em todo o país. O CFM planeja publicar o texto final da resolução nesta quarta-feira (13), e as clínicas terão até 11 de março de 2024 para se adaptar às novas regras, que se tornarão obrigatórias após essa data.
Aqui está uma lista do que os médicos podem e não podem fazer de acordo com a nova resolução:
O que os médicos podem fazer:
Publicar imagens de "antes e depois" de tratamentos, com o consentimento prévio do paciente, desde que de forma educativa e sem manipulação na edição da imagem.
Tirar selfies com pacientes famosos ou celebridades da mídia após procedimentos, desde que essas imagens não prometam resultados específicos.
Divulgar imagens da clínica e instrumentos de trabalho para ajudar na promoção do próprio trabalho.
Publicar preços de consultas, endereço e informações de contato, incluindo os valores cobrados.
Indicar produtos medicinais de forma educativa, explicando como podem beneficiar a saúde, sem vendê-los como produtos comerciais.
Compartilhar resultados positivos do próprio trabalho, incluindo imagens, com a autorização dos pacientes.
O que os médicos não podem fazer:
Vender ou comercializar produtos de qualquer tipo, incluindo remédios, suplementos e produtos para emagrecimento.
Desaconselhar a vacinação ou contraindicar tratamentos comprovadamente científicos e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Garantir resultados positivos a pacientes, pois a reação de cada organismo é individual.
Autoafirmar-se como especialista sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina; médicos pós-graduados podem mencionar seu título, mas não podem conceder o título de especialista.
Essas novas diretrizes buscam estabelecer padrões claros e éticos para a publicidade médica nas redes sociais e em outras plataformas, garantindo a transparência e a segurança dos pacientes.
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