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Projeto de lei para proteger idosos de vendas por telefone de serviços financeiros é aprovado em Minas Gerais
A proposição proíbe bancos, instituições financeiras e cartões de crédito de assediar ou pressionar o consumidor protegido por esta lei .
21/09/2023 10h03
Por: Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Foto: Guilherme Dardanhan

 A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde de quarta-feira (20), a favor do Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo proibir bancos e outras instituições financeiras de realizar ligações telefônicas para promover a venda de empréstimos e outros serviços financeiros a idosos, aposentados e pensionistas.

O PL, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), passou por votações em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. Agora, a iniciativa está pendente de sanção pelo governador Romeu Zema (Novo).

Esta medida visa oferecer uma camada adicional de proteção a idosos, aposentados e pensionistas, garantindo que eles não sejam alvo de assédio ou pressão por parte das instituições financeiras para contratar serviços de crédito indesejados.

A legislação também estabelece que empréstimos consignados não podem ser contratados sem solicitação expressa do beneficiário e proíbe a conclusão desses contratos por telefone ou por meio de aplicativos de mensagens.

De acordo com o texto do projeto, as negociações virtuais serão permitidas somente se o beneficiário contratar o serviço por meio do aplicativo oficial da instituição financeira. Além disso, o saque do limite do cartão de crédito desses clientes só poderá ser realizado no caixa eletrônico do banco responsável.