
O governo de Minas Gerais propôs, nesta segunda-feira (16), um plano de recuperação fiscal que prevê o congelamento de salários e concursos públicos por dez anos. A proposta ainda depende do aval da Assembleia Legislativa e do governo federal.
De acordo com o plano, os servidores públicos do estado não terão reajustes salariais com base na inflação durante esse período. Em vez disso, o governo propõe usar uma taxa calculada pelo Estado com base no crescimento vegetativo da folha de 2021, específica para cada uma das categorias prioritárias.
No caso dos concursos públicos, a proposta é de que eles sejam abertos apenas em casos específicos ou para cargos vagos em instâncias determinadas.
O governo de Minas informou que a projeção feita na nota técnica considera o cenário de momento e que, por isso, ela passa por uma revisão anual, podendo ser alterada de acordo com os números apresentados no período.
"A capacidade de o Estado ter ou não condições de conceder reajustes salariais não está diretamente ligada à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Na verdade, o que define essa capacidade é o fato de haver ou não recursos disponíveis no caixa do Tesouro Estadual", diz a nota.
A proposta do governo de Minas foi recebida com críticas por parte dos servidores públicos e de entidades sindicais.
"É uma proposta desumana que vai prejudicar ainda mais os servidores públicos, que já estão há anos sem reajuste salarial", disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Sindserv-MG), Edson Ferreira.
O governo federal ainda não se manifestou sobre a proposta do governo de Minas.