Nesta segunda-feira (16), foi publicada no Diário Oficial da União a atualização da Lei do Exame Toxicológico (14.599/23), trazendo de volta a fiscalização rigorosa do uso de drogas ao volante para motoristas de van, ônibus, caminhões e carretas. O trecho da lei que postergava a fiscalização do exame até 2025 foi revogado, tornando obrigatório que os motoristas das categorias C, D e E (van, ônibus, micro-ônibus, caminhões e carretas) realizem o exame toxicológico nos próximos 90 dias para regularizar sua situação.
Aqueles que não realizaram o exame nos últimos 2 anos e meio serão penalizados com uma infração gravíssima, acarretando sete pontos na CNH e uma multa de R$ 1.467,35. Além disso, a partir de agora, o exame também deve ser feito a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida visa aumentar a segurança nas estradas, garantindo que os condutores estejam livres do uso de substâncias que possam comprometer sua capacidade de dirigir com responsabilidade.
Os exames toxicológicos são conduzidos a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados são disponibilizados em um prazo máximo de 90 dias.
De acordo com informações do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente existem 17 redes de laboratórios credenciadas para realizar esse tipo de exame.