O Governo de Minas anunciou nesta terça-feira (31) que o pagamento dos valores que asseguram o Piso Nacional da Enfermagem será efetuado no quinto dia útil de dezembro para os profissionais da enfermagem vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam nas unidades públicas estaduais.
Este pagamento será baseado no repasse de recursos feito pela União. Os valores a serem pagos incluem o montante referente ao atual mês corrente, bem como o retroativo contabilizado desde maio deste ano, data de promulgação da lei 14.581/2023, que possibilitou o pagamento do piso.
A nota enviada diz que “apesar dos esforços por parte do Governo Federal, houve demora no recebimento dos recursos, tendo em vista critérios de repasse, como, por exemplo, o envio para prefeituras de valores relativos a profissionais de órgãos sob gestão estadual”. Além disso, também explica que “algumas indefinições relativas às regras estabelecidas para o pagamento exigiram várias tratativas junto ao Ministério da Saúde para esclarecimentos e recebimento de informações, o que dificultou a adoção das providências necessárias ao pagamento por parte do Governo do Estado”.