A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público (FMDSP) realizou um ato de protesto em frente à Gerência Regional de Saúde de Ubá, na manhã desta sexta-feira (17). A manifestação foi contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo Governo de Minas Gerais e que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG).
De acordo com a FMDSP, o RRF é prejudicial aos interesses dos servidores públicos e da população mineira. As medidas previstas no regime incluem a redução dos gastos públicos em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social.
"O RRF é um retrocesso social e econômico para Minas Gerais", afirmou o presidente da FMDSP, José Maria. "O estado já enfrenta uma grave crise financeira, e o RRF só vai piorar a situação."
A dívida pública estadual é de cerca de R$ 177 bilhões. Ao aderir ao RRF, o governo estadual deixará de pagar cerca de R$ 8 bilhões por ano durante dez anos. No entanto, depois desse período, terá que pagar cerca de R$ 12 bilhões por ano até 2032, com juros de 4% ao ano mais IPCA.
"Ou seja, a dívida não será reduzida, mas apenas adiada", explicou José Maria. "O RRF não vai resolver o problema financeiro de Minas Gerais, mas vai prejudicar os serviços públicos e a população."
A FMDSP solicita à ALMG que não aprove as normas exigidas no art. 2º da LC 159/2017, que regulamenta o RRF. A entidade defende que Minas Gerais priorize o bem-estar social das cidadãs e cidadãos mineiros.
"O estado precisa investir nos serviços públicos, como saúde, educação e segurança", disse José Maria. "Essas são as áreas que mais precisam de recursos, e não podem ser prejudicadas pelo RRF."
A manifestação da FMDSP contou com a participação de servidores públicos de diversas categorias, além de representantes da sociedade civil.