
O Governo de Minas alerta os condutores habilitados nas categorias C, D e E para o cumprimento do prazo de realização do exame toxicológico periódico, que vence no dia 28 de dezembro deste ano.
De acordo com a deliberação 268/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o exame é obrigatório para motoristas dessas categorias, com idade inferior a 70 anos, a cada dois anos e seis meses, independente da validade da habilitação.
Conduzir o veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Seplag-MG, ressalta que o condutor pode optar por aproveitar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Se a coleta da amostra tiver ocorrido há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste.
A CET-MG disponibiliza uma lista de laboratórios credenciados para a realização do exame toxicológico em seu site.
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é um teste que verifica a presença de substâncias psicoativas no organismo, como álcool, maconha, cocaína, crack, ecstasy e anfetaminas. O objetivo do exame é garantir a segurança no trânsito, evitando que motoristas sob efeito de drogas coloquem em risco a vida de si próprios e de terceiros.
Como realizar o exame toxicológico?
O exame toxicológico pode ser realizado em laboratórios credenciados pelo Contran. Para fazer o exame, o motorista deve apresentar a carteira de habilitação e um documento de identificação com foto. O exame é realizado a partir de amostras de cabelo ou pelos.