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Contribuição do MEI tem novo valor mensal com reajuste do salário

O valor passou de R$ 66 para R$ 70,60, o que representa um reajuste de 6,06%.

Por: Scarlett Gravina
05/01/2024 às 14h08 Atualizada em 10/01/2024 às 10h58
Contribuição do MEI tem novo valor mensal com reajuste do salário
Foto: Reprodução da Internet

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, a contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) também aumentou. O valor passou de R$ 66 para R$ 70,60, o que representa um reajuste de 6,06%.

A contribuição é paga todos os meses e é obrigatória para todos os MEIs. O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui o recolhimento dos impostos devidos pelos MEIs.

O pagamento em dia da contribuição previdenciária garante ao MEI acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Além da contribuição previdenciária, o DAS também inclui o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), a depender da atividade exercida pelo MEI.

Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS pagam R$ 1 a mais na contribuição mensal, totalizando R$ 71,60. Já os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ISSQN pagam R$ 5 a mais, totalizando R$ 76,60.

No caso dos MEIs caminhoneiros, o valor da contribuição previdenciária também aumentou, passando de R$ 158,40 para R$ 169,44. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço prestado.

A seguir, os valores da contribuição previdenciária do MEI Caminhoneiro em 2024:

Municipal: R$ 174,44
Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
Produtos perigosos: R$ 175,44
Mudanças: R$ 175,44

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há também opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.

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