Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, a contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) também aumentou. O valor passou de R$ 66 para R$ 70,60, o que representa um reajuste de 6,06%.
A contribuição é paga todos os meses e é obrigatória para todos os MEIs. O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui o recolhimento dos impostos devidos pelos MEIs.
O pagamento em dia da contribuição previdenciária garante ao MEI acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Além da contribuição previdenciária, o DAS também inclui o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), a depender da atividade exercida pelo MEI.
Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS pagam R$ 1 a mais na contribuição mensal, totalizando R$ 71,60. Já os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ISSQN pagam R$ 5 a mais, totalizando R$ 76,60.
No caso dos MEIs caminhoneiros, o valor da contribuição previdenciária também aumentou, passando de R$ 158,40 para R$ 169,44. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço prestado.
A seguir, os valores da contribuição previdenciária do MEI Caminhoneiro em 2024:
Municipal: R$ 174,44
Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
Produtos perigosos: R$ 175,44
Mudanças: R$ 175,44
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há também opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.