
Motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, e ainda não realizaram o exame toxicológico ou têm o teste vencido com prazo expirado em 28 de dezembro de 2023, ganham uma nova oportunidade de regularização.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou novos prazos no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26). Agora, as datas-limite para cumprir a determinação são 31 de março de 2024, para motoristas com CNH válida entre janeiro e junho, e 30 de abril para aqueles com vencimento entre julho e dezembro.
O exame toxicológico, obrigatório conforme o Código de Trânsito Brasileiro, visa identificar o uso de substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de direção e causar acidentes.
Para condutores com mais de 70 anos das categorias C, D e E, como os de ônibus e caminhões, o exame é necessário para emissão e renovação da CNH, com atualizações a cada dois anos e seis meses. Os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizam a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, com resultados emitidos em cerca de 15 dias.