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Professores de Ubá protestam contra lei que ameaça seus contratos
Prefeitura garante que contratos temporários não serão mais interrompidos no meio do ano, mas interstício de 6 meses entre contratos preocupa
31/01/2024 10h44 Atualizada há 3 anos
Por: Scarlett Gravina
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Nesta terça-feira (30), professores da Rede Pública Municipal de Ubá se reuniram em frente à Secretaria de Educação em protesto contra a Lei Municipal que determina que os profissionais que realizaram o processo seletivo no final do ano de 2023 correm o risco de não assumir o cargo temporário, assim como afirmam os protestantes. 

A manifestação dos professores ganhou caráter público após diversos questionamentos nas redes sociais. Em busca de esclarecimentos, O Noticiário entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ubá que respondeu através das redes sociais.

"Há necessidade de cumprir o interstício (Intervalo de tempo necessário entre etapas sucessivas do procedimento legislativo) de 6 meses entre um contrato e outro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Como o processo seletivo tem duração de um ano, prorrogável por mais um ano, tendo interesse, será possível a contratação cumprido o interstício de seis meses”.

Outra dúvida levantada foi “Se o professor tiver um contrato temporário, por exemplo, de 60 dias, qual prazo de interstício ele deve cumprir?” A resposta foi “De acordo com a Lei 4.819/20, artigo 6º, inciso III, o interstício deverá ser igual ao tempo de contrato imediatamente anterior, limitado em 6 meses, portanto, um contrato temporário de 60 dias, deverá ter interstício de 60 dias entre um contrato e outro.”

Questionada ainda sobre a possível limitação de 6 meses nos contratos, a resposta oficial foi que “os contratos temporários na Prefeitura não são mais interrompidos no meio do ano, como ocorria anteriormente. Ou seja, conseguimos aprimorar o processo de contratação temporária, com mais segurança para o profissional da educação municipal. Assim, os contratos temporários terão duração de um ano letivo.”