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Minas Gerais suspende 'saidinha' de presos durante o carnaval

Segundo a lei, todo o apenado tem direito a uma saída total de 35 dias por ano

Por: Redação Fonte: Uol
08/02/2024 às 14h26 Atualizada em 15/02/2024 às 17h11
Minas Gerais suspende 'saidinha' de presos durante o carnaval
Imagem ilustrativa

O governo de Minas Gerais decidiu suspender a saída temporária de presos durante o carnaval. A medida foi adotada após acordo conjunto firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e órgãos da Justiça. Por ora, a suspensão é válida apenas para a região metropolitana de Belo Horizonte, mas a intenção do governo é que a medida seja ampliada para todo o Estado.

Segundo a lei, todo o apenado tem direito a uma saída total de 35 dias por ano, que são divididos em períodos estabelecidos e não podem superar sete dias consecutivos. Não há, contudo, obrigatoriedade de período do ano para que o benefício seja concedido.

Em nota, a Sejusp de Minas informou que "o cancelamento das saídas temporárias durante o carnaval adia as saídas solicitadas ou previstas para outra época do ano, a ser definida pela administração do sistema prisional".

A secretaria afirmou ainda que a medida irá se aplicar somente às saídas que são estabelecidas diretamente pela direção dos presídios. "Nos casos de decisões individuais de juízes e comarcas, a Justiça tem autonomia para deliberar sobre o tema", informou a Sejusp.

Projeto de lei pode acabar com as 'saidinhas'

Na terça-feira, 6, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que proíbe a saída temporária de presos. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores, e a matéria vai agora para apreciação do plenário.

Além de pôr fim às saídas temporárias, o projeto que prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto.

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