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Economia Coluna-Paulo Marcos

O que é renda isenta e não tributável no Imposto de Renda?!

É importante também entender o conceito de renda não tributada e exclusiva na fonte, que são aquelas cuja tributação ocorre no momento do recebimento e não se sujeitam à tributação na declaração de ajuste anual

10/04/2024 às 15h16 Atualizada em 16/04/2024 às 10h42
Por: Fabiano Fusaro
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Paulo Marcos - Contador, Consultor Tributário e diretor proprietário da PMR ASSESSORIA
Paulo Marcos - Contador, Consultor Tributário e diretor proprietário da PMR ASSESSORIA

No contexto do imposto de renda, é essencial compreender o conceito de rendas isentas, que são aquelas que, por disposição legal, não estão sujeitas à tributação. Essas rendas não são consideradas na base de cálculo do imposto de renda a ser pago pelo contribuinte.

Dentre os exemplos mais comuns de rendas isentas, podemos mencionar o recebimento de indenizações por danos físicos ou morais, os rendimentos de cadernetas de poupança, os proventos de aposentadoria ou reforma até o limite estabelecido pela legislação, além de benefícios como seguro-desemprego e bolsas de estudo concedidas por entidades de ensino e pesquisa.

Por outro lado, é importante também entender o conceito de renda não tributada e exclusiva na fonte, que são aquelas cuja tributação ocorre no momento do recebimento e não se sujeitam à tributação na declaração de ajuste anual. Essas rendas são retidas na fonte pagadora e não entram no cálculo do imposto devido pelo contribuinte. Exemplos comuns dessas rendas incluem os rendimentos de aplicações financeiras sujeitos ao imposto de renda na fonte, como os rendimentos de fundos de investimento e os juros sobre capital próprio distribuídos por empresas.

Declarar as rendas corretamente é fundamental para evitar o pagamento de imposto a mais sem necessidade. Para isso, é necessário identificar corretamente as rendas isentas, não tributadas e exclusivas na fonte, incluindo-as na declaração de forma adequada e conforme as orientações da Receita Federal. Além disso, é importante utilizar todas as deduções e abatimentos permitidos por lei, como despesas médicas, educação, previdência privada, entre outras.

Dessa forma, o contribuinte garante uma apuração precisa do imposto devido, evitando pagar mais imposto do que o necessário e preservando sua saúde financeira. Vale ressaltar a importância de manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação tributária, buscando orientação profissional sempre que necessário para garantir a conformidade com as normas vigentes.
Se precisar de ajuda nisto, me avise! 

Abraço, 
Paulo Marcos Marques Roque
@paulomarcoscontador
@pmrassessoria

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