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Economia Coluna-Paulo Marcos

Tenho que declarar todos os bens no Imposto de Renda?!

Deixar de declarar algum bem ou direito pode acarretar sérias consequências caso a Receita Federal identifique o erro

17/04/2024 às 13h51 Atualizada em 22/04/2024 às 15h53
Por: Fabiano Fusaro
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Paulo Marcos - Contador, Consultor Tributário e diretor proprietário da PMR ASSESSORIA
Paulo Marcos - Contador, Consultor Tributário e diretor proprietário da PMR ASSESSORIA

Os bens e direitos representam uma categoria importante na declaração do imposto de renda, abrangendo todos os ativos que o contribuinte possui, sejam eles tangíveis ou intangíveis. Entre os exemplos mais comuns de bens e direitos que devem ser declarados estão imóveis, como casas, apartamentos e terrenos, veículos, como carros e motos, investimentos financeiros, como ações, títulos de renda fixa e fundos de investimento, além de poupanças, previdência privada, e outros ativos financeiros.

Também devem ser declarados direitos como aplicações em empresas, participações societárias, créditos decorrentes de empréstimos realizados e bens de uso pessoal de valor significativo, como joias e obras de arte.

Deixar de declarar algum bem ou direito pode acarretar sérias consequências caso a Receita Federal identifique o erro. A omissão de informações ou a declaração incorreta de bens e direitos pode configurar sonegação fiscal, sujeitando o contribuinte a multas e penalidades. Além disso, a Receita Federal possui mecanismos de cruzamento de dados que permitem verificar a consistência das informações declaradas, o que aumenta o risco de ser detectada qualquer irregularidade. Em casos de divergências, o contribuinte pode ser intimado a prestar esclarecimentos ou até mesmo ser alvo de uma fiscalização mais detalhada, o que pode resultar em autuações e sanções financeiras.

É fundamental declarar todos os bens e direitos, inclusive aqueles que pertencem a dependentes constantes na declaração de imposto de renda. Mesmo que os bens estejam registrados em nome dos dependentes, é obrigação do declarante informar esses ativos na sua própria declaração, caso se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Isso porque a legislação tributária considera a soma dos bens e direitos do contribuinte e de seus dependentes para efeitos de determinação da variação patrimonial da declaração.

Assim, a omissão desses bens pode levar a inconsistências na declaração e, consequentemente, a problemas com o Fisco. Portanto, é essencial manter a transparência e a correção na declaração de todos os bens e direitos, garantindo assim a conformidade com a legislação tributária e evitando problemas futuros. Se precisar de ajuda nisto, me avise! 

@paulomarcoscontador
@pmrassessoria

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