Geral Legislação
Mudanças na Placa Mercosul: Projeto de Lei propõe retorno da identificação de cidade e estado
A justificativa é que a remoção do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos.
19/04/2024 16h52 Atualizada há 3 anos
Por: Scarlett Gravina
 (Detran/Divulgação)

A Placa Mercosul, implementada no Brasil em 2021, pode enfrentar alterações nos próximos meses. Um projeto de lei em análise no Congresso, busca reintroduzir a exigência de exibir a cidade e o estado na identificação veicular.

O projeto, que passou pela aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos nesta semana, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise adicional. Posteriormente, ele precisará ser aprovado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

De acordo com a proposta de lei, a norma só entraria em vigor um ano após sua publicação, afetando apenas os emplacamentos feitos após essa data. Isso significa que os veículos já emplacados não seriam impactados diretamente pela mudança.

A justificativa é que a remoção do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, resultando em consequências negativas para a fiscalização adequada do trânsito.