Os condutores de veículos em Minas Gerais que não conseguiram quitar o IPVA 2024 dentro do prazo agora têm a opção de parcelar o débito em até 12 vezes, a partir desta segunda-feira (22).
O período regular para pagamento do IPVA encerrou em março, e de acordo com Leonardo Guerra Ribeiro, superintendente do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), é importante que os contribuintes que estão em atraso busquem regularizar sua situação o mais rápido possível para evitar encargos adicionais e possíveis sanções administrativas.
O parcelamento pode ser simulado e solicitado online no site da SEF, na seção dedicada ao IPVA, acessível através do menu de acesso rápido na página inicial. Lá, é possível calcular automaticamente o valor dos juros e multas por atraso.
"Na primeira opção, o cidadão pode simular o parcelamento e, se considerar adequado, prosseguir com a solicitação pela internet. Ao finalizar, é necessário pagar o documento de arrecadação para efetivar o parcelamento. Mensalmente, é importante emitir e pagar a parcela subsequente até o penúltimo dia útil do mês", explica o superintendente.
É fundamental observar que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200, então débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.
O não pagamento do IPVA pode resultar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), essencial emitido pela autoridade de trânsito. Circular com um veículo sem o CRLV pode resultar em sanções de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A SEF alerta sobre golpes envolvendo o IPVA, principalmente através de links e sites falsos que prometem descontos para a quitação do tributo. Para evitar fraudes, é recomendável sempre acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda e não clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.
Em 2023, a Receita Estadual conseguiu recuperar cerca de R$ 400 milhões com 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, espera-se que mais de 150 mil parcelamentos sejam efetuados.
Dos recursos arrecadados com o IPVA, conforme estabelecido por lei, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% são repassados aos municípios onde os veículos são registrados e 20% são direcionados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).