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Economia Coluna-Paulo Marcos

Quais são as despesas dedutíveis no Imposto de Renda?

As despesas dedutíveis são aquelas que podem ser utilizadas para reduzir o valor do imposto de renda devido. Conheça:

24/04/2024 às 15h44
Por: Fabiano Fusaro
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Paulo Marcos - Contador, Consultor Tributário e diretor proprietário da PMR ASSESSORIA
Paulo Marcos - Contador, Consultor Tributário e diretor proprietário da PMR ASSESSORIA

Primeiro quero citar que as despesas não dedutíveis referem-se aos gastos que não podem ser utilizados para reduzir a base de cálculo do imposto de renda a pagar. São despesas que, mesmo sendo essenciais para o contribuinte, não são reconhecidas pela legislação tributária como passíveis de dedução.

Dentre essas despesas, podemos citar gastos com alimentação, moradia, vestuário, lazer e outras despesas pessoais. Embora sejam necessárias para o sustento e bem-estar do contribuinte, essas despesas não podem ser abatidas do imposto de renda devido à falta de previsão legal para sua dedução.

Por outro lado, existem as despesas dedutíveis, que são aquelas que podem ser utilizadas para reduzir o valor do imposto de renda devido. São gastos que a legislação permite que o contribuinte abata do seu rendimento tributável, desde que obedecidos os limites e critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Entre as despesas dedutíveis mais comuns estão as despesas médicas, como consultas, exames, internações e aquisição de medicamentos, as despesas com educação, como mensalidades escolares e cursos de ensino superior, e as despesas com previdência privada, como contribuições para planos de previdência complementar. É importante ressaltar que existem limites de dedução para algumas dessas despesas, como por exemplo, o limite anual de R$ 3.561,50 por dependente para dedução de despesas com educação.

Apesar de algumas despesas serem comuns e essenciais para muitas pessoas, é importante estar ciente de que nem todas são dedutíveis no imposto de renda. Um exemplo disso são as despesas com alimentação, que não podem ser deduzidas, mesmo que sejam relacionadas a uma dieta prescrita por um médico.

Outro exemplo são as despesas com transporte, como combustível e passagens, que também não são dedutíveis, exceto em casos específicos previstos pela legislação, como no caso de despesas com transporte para tratamento médico em situações bem específicas. Portanto, é fundamental estar atento às regras e critérios estabelecidos pela Receita Federal para evitar erros na declaração do imposto de renda e possíveis penalidades por parte do Fisco. 

Se precisar de ajuda nisto, me avise! 

@paulomarcoscontador
@pmrassessoria

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