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Economia Impostos

Novo seguro obrigatório de veículos é sancionado, substituindo DPVAT

SPVAT trará cobertura para indenizações em casos de acidentes de trânsito, com previsão de custos entre R$ 50 e R$ 60 anuais para motoristas.

17/05/2024 às 11h18 Atualizada em 24/05/2024 às 16h37
Por: Redação
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 José Cruz/Agência Brasil
José Cruz/Agência Brasil

Foi sancionada uma nova lei que restabelece o pagamento do seguro obrigatório de veículos, substituindo o antigo DPVAT pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17), a Lei foi aprovada recentemente pelo Senado, especificamente no dia 8 de maio.

O SPVAT será cobrado anualmente dos proprietários de veículos, mas o valor exato ainda não foi definido. Conforme informações do senador Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que o custo para os motoristas deverá ficar entre R$ 50 e R$ 60.

A nova lei prevê que o SPVAT oferecerá cobertura para indenizações em casos de morte, invalidez permanente (total ou parcial), despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional para as vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. O objetivo é garantir compensações por danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito ocorridos em vias públicas urbanas ou rurais em todo o território nacional, envolvendo veículos automotores de vias terrestres ou suas cargas.

As indenizações deverão ser pagas no prazo de 30 dias após o acidente. A responsabilidade pela cobrança do seguro e a análise dos pedidos de indenização ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, que poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar nessas atividades.

Além disso, os estados que realizarem a cobrança do SPVAT poderão receber até 1% do total arrecadado. Já os municípios e estados que possuem serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo receberão entre 35% e 40% do valor arrecadado com o SPVAT.

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