A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), emitida por todos os estados brasileiros e no Distrito Federal desde janeiro, unifica o Registro Geral (RG) em todo o país através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Segundo o governo, essa mudança visa melhorar cadastros administrativos, fortalecer a segurança pública e reduzir fraudes.
A CNI contém um QR Code que verifica a autenticidade do documento e se ele foi roubado ou extraviado. O CPF passa a ser o número único para identificação, eliminando a necessidade do RG. A antiga carteira de identidade, que inclui a impressão do polegar, será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
A lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, estabelece o CPF como identificador único. Antes, um cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por estado. Com a nova identidade, isso não será mais possível, reduzindo a probabilidade de fraudes. O QR Code e o código MRZ, utilizado em passaportes, garantem a segurança e a autenticidade do documento.
Para emitir a nova CNI, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado correspondente, apresentando a certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via e as renovações são gratuitas, mas a segunda via e a opção em policarbonato (plástico) podem ter custos adicionais variáveis por estado.
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