MPMG denuncia prefeito da região por superfaturamento na contratação de show

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, alegando improbidade administrativa devido a um superfaturamento na contratação de um show da cantora Joelma. O evento, realizado durante a 36ª Festa da Banana, em outubro de 2022, teve o valor de R$ 265 mil, contratado sem licitação.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, que abrange o município, constatou, através de um inquérito civil, que o valor médio do cachê da cantora na época era de R$ 191.200. Comparando com outros municípios, Rio Piracicaba pagou R$ 160 mil e Presidente Bernardes R$ 135 mil pela mesma apresentação.

A Central de Apoio Técnico do MPMG conduziu uma perícia e concluiu que o valor justo para o show em Santa Bárbara do Tugúrio seria de R$ 120 mil, considerando a duração do show e a localização do município. O superfaturamento de R$ 145 mil, atualizado, chega a R$ 156.401.

O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves afirmou que "ao ajustarem valor desproporcional para o cachê do show, os requeridos causaram claro e evidente prejuízo aos cofres do município e, por isso, devem ser responsabilizados."

A ação do MPMG busca a condenação dos envolvidos a ressarcir os R$ 156.401 ao erário, pagar uma multa civil do mesmo valor, e proíbe-los de contratarem com o poder público ou de receber benefícios fiscais por até 12 anos. O prefeito ainda pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.