Confecção de roupas em Piraúba é autuada por trabalho irregular de adolescente

Uma confecção de roupas em Piraúba, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ser constatada a utilização de um adolescente em atividades proibidas para menores de 18 anos.

Segundo o MPT, o jovem, de 17 anos, desempenhava a função de auxiliar de distribuidora, que é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A atividade envolve riscos ocupacionais graves, como perfurações, cortes e mutilações, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

No TAC, a empresa comprometeu-se a não mais empregar ou permitir a prestação de serviços de menores de 16 anos, exceto como aprendizes, e a não utilizar menores de 18 anos em qualquer atividade incluída na Lista TIP.