Brasil, um país de obrigações acessórias

As obrigações tributárias são classificadas em duas categorias principais: obrigação principal e obrigações acessórias. A obrigação principal refere-se ao dever de pagar tributos ao fisco, constituindo-se no pagamento efetivo de impostos, taxas e contribuições.

Por outro lado, as obrigações acessórias consistem em todos os deveres instrumentais necessários para a apuração e comprovação do cumprimento da obrigação principal, como a emissão de notas fiscais, escrituração de livros contábeis e entrega de declarações fiscais. Ambas são essenciais para a conformidade tributária e, embora a obrigação principal envolva o desembolso financeiro, as obrigações acessórias são fundamentais para a transparência e controle das operações fiscais.

O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar sérios riscos para pessoas físicas e jurídicas. Para as pessoas físicas, a omissão ou erro no cumprimento das obrigações acessórias, como a entrega da declaração de imposto de renda, pode resultar em multas, juros e, em casos extremos, problemas legais.

Já para as pessoas jurídicas, a falta de cumprimento das obrigações principais, como o pagamento de tributos, ou das obrigações acessórias, como a entrega de SPEDs (Sistema Público de Escrituração Digital), pode levar a penalidades financeiras severas, suspensão de atividades, bloqueios de contas bancárias e dificuldades em obter certidões negativas, essenciais para participar de licitações e celebrar contratos. Exemplos práticos incluem multas pesadas por atraso na entrega de declarações fiscais e autuações por divergências nas informações fornecidas ao fisco.

Nesse contexto, a orientação de um contador consultor é fundamental para garantir o cumprimento correto dessas obrigações. Um contador experiente não apenas ajuda a empresa ou indivíduo a cumprir suas obrigações fiscais e contábeis, mas também oferece consultoria estratégica para otimizar a carga tributária e evitar riscos desnecessários.

A expertise de um contador consultor pode ser decisiva na identificação de oportunidades de planejamento tributário, na antecipação de possíveis problemas fiscais e na adoção de práticas contábeis que assegurem a conformidade com as legislações vigentes. Portanto, investir na orientação de um profissional qualificado é crucial para manter a saúde financeira e legal de qualquer entidade, evitando complicações e assegurando uma gestão mais eficiente e segura do patrimônio.

Qualquer dúvida nos procure para que possamos levar mais informações importantes para que cumpram de maneira adequada as obrigações acessórias. Agora em setembro tem as ITRs, obrigação anual de quem tem propriedade rural. 

Se precisar de ajuda nisto, me avise! 
"Contabilidade: Sucesso em cifras!"

Abraço, Paulo Marcos Marques Roque

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