A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotará um formato alfanumérico, que incluirá tanto letras quanto números. A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, e afetará apenas os novos cadastros, sem impacto para os CNPJs já existentes.
O novo CNPJ continuará com 14 posições, organizadas da seguinte forma:
As oito primeiras posições identificarão a raiz do número, combinando letras e números.
As quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também no formato alfanumérico.
As duas últimas posições, que são os dígitos verificadores, permanecerão numéricas.
Para garantir que os dígitos verificadores nos novos CNPJs possam lidar com o formato alfanumérico, os valores alfanuméricos serão convertidos para seus equivalentes numéricos usando a tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações). O valor de cada letra será obtido subtraindo 48 do código ASCII correspondente. Por exemplo, a letra A equivalerá a 17, B a 18, e assim por diante.
De acordo com a Receita Federal, essa mudança tem como objetivo garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos relevantes para a sociedade.
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