“Taxa das blusinhas” mais cara: estados elevam imposto sobre compras internacionais

Os estados brasileiros anunciaram na sexta-feira (6) um acordo para aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais, com vigência a partir de 1º de abril de 2025. 

O aumento se aplica às importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), que inclui as compras feitas por meio de plataformas de comércio eletrônico. A medida visa alinhar a tributação das importações com a dos bens comercializados no mercado interno, garantindo uma maior igualdade entre os produtos importados e os fabricados no Brasil.

A nova alíquota tem como objetivo promover a competitividade da produção nacional e estimular o consumo de produtos fabricados no Brasil, com o intuito de fortalecer o setor produtivo interno e gerar mais empregos. A medida também busca equilibrar a concorrência com as plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, que têm se expandido de forma significativa nos últimos anos.

De acordo com o Comsefaz, os estados que possuem alíquotas específicas ou menores para o RTS do que 20% precisarão da aprovação de suas Assembleias Legislativas para implementar a mudança.