O Governo de Minas Gerais divulgou nesta sexta-feira (27/12), no Diário Oficial, a resolução que estabelece o calendário de pagamento e as diretrizes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. A partir deste ano, o imposto terá início em fevereiro, conforme definido pela nova lei sancionada recentemente pelo governador.
Os vencimentos da primeira parcela ou da quitação em cota única ocorrerão entre os dias 3 e 7 de fevereiro, de acordo com o final da placa do veículo. O pagamento integral oferece um desconto de 3% sobre o valor total do tributo.
Confira o cronograma de vencimentos:
Final de Placa 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela
1 e 2 03/02/2025 06/03/2025 07/04/2025
3 e 4 04/02/2025 07/03/2025 08/04/2025
5 e 6 05/02/2025 10/03/2025 09/04/2025
7 e 8 06/02/2025 11/03/2025 10/04/2025
9 e 0 07/02/2025 12/03/2025 11/04/2025
Os proprietários que mantiveram os débitos do veículo em dia durante 2023 e 2024 terão direito a um desconto adicional de 3% no programa "Bom Pagador". Com isso, quem optar pelo pagamento em cota única poderá acumular uma dedução total de até 6% no IPVA.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), esses descontos são vinculados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e não ao CPF ou CNPJ do proprietário. Por isso, os benefícios variam de veículo para veículo.
A resolução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, permitindo que os contribuintes antecipem o pagamento caso desejem. Quem discordar do valor cobrado tem até 15 dias corridos, a partir da publicação, para enviar recurso à Secretaria de Fazenda.
A base de cálculo e os valores do imposto estão disponíveis no Diário Eletrônico da SEF (diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br). O Governo de Minas projeta arrecadar cerca de R$ 11,9 bilhões com o IPVA em 2025, representando um aumento de 12% em relação ao ano anterior. A frota tributável no estado atingiu 11,65 milhões de veículos, com previsão de que cerca de 30% dos contribuintes optem pelo pagamento em cota única.
Conforme o superintendente de Arrecadação da SEF, Leônidas Marques, o aumento de receita é reflexo do crescimento da frota, que registrou incremento de 4% (aproximadamente 449 mil veículos) em 2024. Belo Horizonte lidera entre os municípios, com 19,88% do total de veículos registrados em Minas Gerais.
Os contribuintes podem verificar os valores e regularizar o tributo seguindo os passos abaixo:
Acesse o site da SEF/MG;
Clique no link “Consulte seu IPVA 2025 MG”;
Insira o número do RENAVAM e a placa do veículo;
Complete o código de segurança, se solicitado.
O não pagamento do imposto dentro do prazo pode resultar em multas, juros e até apreensão do veículo, além de impedir a transferência de propriedade e o licenciamento anual.
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