Prefeitura de Ubá propõe revogação de contrato com a COPASA

A Prefeitura Municipal de Ubá enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 001, de 2 de janeiro de 2025, que visa autorizar o Executivo a rescindir o convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais. O objetivo é revogar o contrato firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

O projeto, que já foi encaminhado para a análise e votação dos vereadores, busca, segundo a Prefeitura, estabelecer uma maior autonomia para o município na gestão desses serviços essenciais, com o intuito de garantir maior eficiência, acessibilidade e qualidade para a população. Ainda segundo comunicado enviado à imprensa, a Prefeitura afimar que "a gestão local dos serviços de saneamento é considerada de extrema importância para o bem-estar da comunidade e para o desenvolvimento sustentável de Ubá".

A principal justificativa para a rescisão do convênio e a revogação do contrato de 22 de dezembro de 2017, com a COPASA, segundo a Administração Municipal, está relacionada à insatisfação da população com a qualidade dos serviços prestados pela empresa. A Prefeitura de Ubá destaca as frequentes reclamações sobre o atendimento ao consumidor, o valor das tarifas e a falta de investimentos necessários para a ampliação e manutenção da infraestrutura de saneamento no município.

Segundo comunicado enviado à imprensa, a Prefeitura afirma defender a autonomia municipal, que é garantida pela Constituição Federal, permitindo que a gestão dos serviços públicos seja mais próxima da realidade local. A proposta busca ainda reforçar a capacidade do município de tomar decisões mais adequadas às necessidades da população, sem depender da atuação do Estado ou de empresas externas.

Com a aprovação do projeto, o Executivo Municipal estará autorizado a adotar medidas para a rescisão do convênio e a busca por alternativas que atendam de forma mais eficiente e econômica a população de Ubá, no que diz respeito ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.