A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou por unanimidade, na última segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.152/2025, que regulamenta a entrega de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios verticais. A iniciativa, proposta pelos vereadores Gladstone Roncalli da Silva e Romeu Moreira Batista, estabelece medidas para garantir a segurança dos moradores e a proteção dos entregadores, além de definir diretrizes para as plataformas de delivery.
Pelas novas regras, os entregadores não serão obrigados a subir até os apartamentos ou acessar áreas comuns dos condomínios, devendo concluir as entregas na portaria. Para assegurar o cumprimento da norma, os aplicativos e estabelecimentos comerciais deverão informar claramente os clientes sobre a restrição, seja por meio do próprio app ou por contato telefônico.
A legislação prevê exceções para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que poderão solicitar a entrega diretamente na porta do apartamento. Além disso, a norma não se aplica a itens pesados, como botijões de gás, galões de água, compras de supermercado e materiais de construção, que exigem transporte especializado.
Segundo os autores do projeto, a medida busca evitar situações de risco e constrangimento para os entregadores, além de valorizar a profissão. "Essa regulamentação atende a uma necessidade real e assegura que esses trabalhadores exerçam sua função com dignidade e segurança", afirmaram os vereadores.
Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito Dr. Fernando Macedo para entrar em vigor.
Policial Homem, esposa e mãe são presos com dinheiro, drogas e armas em Rio Pomba 
Manifestação Após violência no Carnaval, moradores de Rio Pomba fazem 'ato de paz' 
Tragédia Imagens mostram o momento da troca de tiros que deixou uma jovem morta e outros 14 feridos em Rio Pomba. Assista Mín. 18° Máx. 28°
