Domingo, 28 de Fevereiro de 2021
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Novo decreto é publicado e e prefeito explica as mudanças

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ubá divulga vídeo explicativo.

29/01/2021 17h30 Atualizada há 5 dias
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Por: Redação
Imagem meramente ilustrativa.
Imagem meramente ilustrativa.

Decreto Municipal é publicado nesta sexta-feira (29), entrando em vigor a partir de amanhã, com novas regras sobre enfrentamento à pandemia em Ubá, na nova fase do Programa Minas Consciente. 

Ubá permanece na Onda Vermelha, com protocolos mais rígidos para as atividades essenciais porém com funcionamento permitido de todos os segmentos econômicos. 

No vídeo, o prefeito Edson Teixeira Filho explica as novas regras e reforça o apelo pelo cumprimento dos protocolos e o uso de máscaras.

Art. 1º Fica mantido o enquadramento do Município de Ubá na ONDA VERMELHA do Plano Minas

Consciente de enfrentamento à pandemia do Coronavírus Covid-19.

Art. 2º Fica autorizado o funcionamento das atividades econômicas com alvará de funcionamento vigente emitido pela Prefeitura Municipal de Ubá (indústria, comércio e prestação de serviços), excetuadas as de educação presencial, observadas as restrições e medidas de prevenção estabelecidas na Terceira Versão do Plano Minas Consciente.

Parágrafo único. Fica vedada a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões e cursos presenciais com mais de 30 (trinta) pessoas ou à razão superior de 01 (uma) pessoa a cada 10m² (dez metros quadrados), para ambientes fechados, e 01 (uma) pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados), para ambientes abertos, exigível, em todos os casos, prévio alvará municipal.

Art. 3º A autorização do funcionamento fica condicionada à adoção das medidas preventivas de

prevenção ao contágio da Covid-19, dentre as quais:

I – obrigatoriedade do uso de máscara facial cobrindo boca e nariz;

II – disponibilização de álcool 70 % para higienização das mãos de todos os trabalhadores e

consumidores;

III – controle de acesso e permanência no estabelecimento de apenas uma pessoa por cada 10 metros quadrados e distanciamento linear mínimo de três metros entre pessoas, vedado o autosserviço (self-service) em restaurantes e padarias.

IV – atendimento preferencial às pessoas do grupo de risco, em especial a idosos e gestantes, buscando reduzir o tempo dessas no interior dos estabelecimentos;

Art. 4º O Protocolo da terceira versão do Plano Minas Consciente, disponível em

https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/imagens/minasconsciente/minas_consciente_protocolo_v2.11_rev4_0.pdf, e também anexo ao arquivo deste decreto no link da legislação municipal em https://www.uba.mg.gov.br/legislacao , deve ser integralmente observado, naquilo que estabelecer para a Onda Vermelha. 

Art. 5º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 6.393, de 15 de maio de 2020; nº 6.411, de 25 de junho de 2020; nº 6.423, de 20 de julho de 2020; nº 6.426, de 27 de julho de 2020; nº 6.427, de 28 de julho de 2020; nº 6.433, de 07 de agosto de 2020; nº 6.445, de 02 de setembro de 2020; nº 6.460, de 02 de outubro de 2020 e nº 6.535, de 14 de janeiro de 2021.  

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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